MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
PORTARIA N. º 128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(D.O.U. de 14/12/09 - Seção 1 - Pág. 87.)
Altera o grau de risco da classe 23,42-7 da
CNAE, constante no Quadro I da NR 4.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO eo DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso das
Atribuições que lhes confere o Decreto n. º 5,063, de 3 de maio de 2004, eo artigo 2 º da Portaria n. º 3,214, de 08 de junho de 1978, resolvem:
Art. 1 º Alterar o Grau de Risco atribuído a Classe 23,42-7 da Classificação Nacional de
Atividades Econômicas, constante no Quadro I da Norma Regulamentadora n. º 4, da redação com
Portaria SIT n. º 76, de 21 de novembro de 2008, que passa a vigorar conforme o disposto abaixo:
Código Denominação GR 23,42-7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção 3
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
